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Os Direitos dos Civis em Conflitos Armados face ao Direito Auto-Defesa do Estado no Conflito Israel-Palestina
Geofrey Mbui Robert
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Nos conflitos armados contemporneos, os civis constituem a maioria das baixas e, por vezes, so deliberadamente visados. A proteco dos civis um objectivo bsico do direito humanitrio internacional. Muitas partes em conflitos armados, como grupos rebeldes, terroristas e foras governamentais, usam os alvos dos civis como arma de guerra para alcanar seus objetivos. A proteo civil tanto uma obrigao moral, j que todos tm o direito de no serem arbitrariamente privados de suas vidas, quanto uma obrigao legal para todos os Estados de proteger os civis em situaes em que eles estejam envolvidos em aes militares.O conflito do sculo entre Israel e a Palestina um dos confrontos mais violentos que o mundo j presenciou. A Carta da ONU probe o uso da fora pelos Estados, contudo, segundo o Artigo 51 um Estado pode usar a fora em autodefesa. Este trabalho argumenta que a probabilidade bsica de reivindicar o direito permanece baixa porque a referncia explcita ao Artigo 51 acompanha a incerteza do sucesso da justificao. O gozo deste inerente ainda mais complicado pela existncia de leis humanitrias internacionais abrangentes que obrigam os Estados a absterem-se de ataques a alvos civis.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786203512199
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 60
- Utgivningsdatum: 2021-03-19
- Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento