O Trabalho Infantil Artistico Frente a Constiuicao Federal

Esta pesquisa delimita-se na abordagem do conflito entre a Constituio Federal com as leis ordinrias, considerando a Consolidao das Leis Trabalhistas, o Estatuto da Criana e do Adolescente e a Conveno Sobre Idade Mnima de Admisso ao Emprego, de nmero 138, proveniente da Organizao Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil. fato que a prtica da autorizao do trabalho artstico infantil no Brasil se contradiz com as leis nacionais e de programas internacionais que buscam combater o trabalho de menores. Tendo em vista o conflito de leis e da realidade que existem no Brasil entre a vedao do trabalho do menor e a sua autorizao para o trabalho artstico, e entre o movimento para combater o trabalho infantil e o trabalho do artista mirim, h de se analisar at que ponto benfico\legal o trabalho do artista mirim.