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O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre
Karine Carla De Freitas Pereira
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O artigo 394-A da CLT, acrescido pela Lei 13.287 de 11 de maio de 2016, trouxe a proteo do meio ambiente de trabalho para gestante e lactante, proibindo este em ambiente insalubre. No entanto questiona-se se a medida indubitavelmente protetiva sade da mulher e do beb seria prejudicial em relao s questes trabalhistas, como o pagamento ou no do respectivo adicional, o remanejamento durante o perodo gestacional e de amamentao e se ensejaria discriminao ao contratar. A questo mantm-se controvertida com o advento da chamada reforma trabalhista, que alterou novamente o texto da recm acrescida norma, os motivos para divergncia abrangem tambm se a nova redao constitucional e se representa um retrocesso na conquista dos direitos sociais para as mulheres.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786139727551
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 56
- Utgivningsdatum: 2018-12-05
- Förlag: Novas Edicoes Academicas