O tombamento de imveis em cidades do interior de Minas Gerais

O instituto jurdico do tombamento previsto no Decreto Lei nmero 25/37 na qual previsto em seu corpo a proteo para os bens mveis e imveis do patrimnio histrico e artstico nacional. Assim, os bens no qual se recaem o instituto sero estudados, bem como, a forma procedimental com a devida notificao do proprietrio at a inscrio no Livro do Tombo do bem que recai o nus. Ao analisar o tombamento no se pode perder de vistas a sociedade em que est inserida, pois, em regies do interior, como na espcie, o Estado de Minas Gerais, a peculiar condio econmica dos moradores, por vezes, entra em conflito com o dispositivo. Desta feita, h que se ponderar por meio do Princpio da Proporcionalidade, da Despatrimonializao do Direito das Obrigaes, alm da prpria condio de Dignidade dos moradores em conflito com o bem tombado.