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Muitas transformaes tm ocorrido na sociedade do momento contemporneo ocasionando impactos em diversos setores, tornando-a muito mais complexa e insegura que outrora. A alterao no sistema de tomada de decises na sociedade brasileira est entre as principais mudanas ocorridas na atualidade. O contexto ps-moderno tem contribudo para que ocorra a transferncia do poder estatal dos Poderes Legislativo e Executivo para o Poder Judicirio, especificamente para o Supremo Tribunal federal (STF), acarretando uma expanso no mbito de atuao desta instituio, principalmente, atravs do exerccio da jurisdio constitucional. Esta situao tem ocasionado uma crise de legitimidade na sociedade, j que questes polticas e sociais fundamentais passam a ser decididas pelo Tribunal. Neste cenrio destacam-se as Aes Diretas de Inconstitucionalidade n 3937/SP e n 3357/RS, que esto sendo julgadas em conjunto pelo STF. Tal destaque atribudo, j que se trata de uma questo de alta complexidade e de grande repercusso social que ser decidida por uma instituio jurdica e no poltica. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar a atuao do Supremo Tribunal Federal no contexto
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786200795878
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 184
- Utgivningsdatum: 2020-03-27
- Förlag: Novas Edicoes Academicas