bokomslag O sindicato das comunas no direito camarons
Juridik

O sindicato das comunas no direito camarons

Blaise Mougnole Mvondo

Pocket

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  • 64 sidor
  • 2023
Ao constitucionalizar a descentralização territorial, o constituinte camaronês de 18 de Janeiro de 1996 transformou profundamente o panorama administrativo camaronês, seguido pelo legislador de 22 de Julho de 2004. Na sequência destas diferentes reformas, o panorama administrativo local foi enriquecido com novos organismos que são, de facto, actores da descentralização. Entre estes, podemos citar o sindicato dos municípios. Embora este último organismo não tenha sido suficientemente estudado, convém notar que se trata de um actor que complementa a acção das comunas. O sindicato dos municípios não é mais do que uma instituição pública intermunicipal destinada a assegurar a cooperação e a solidariedade intermunicipais. É isto que faz dele um órgão importante da descentralização camaronesa.

  • Författare: Blaise Mougnole Mvondo
  • Format: Pocket/Paperback
  • ISBN: 9786206000785
  • Språk: Engelska
  • Antal sidor: 64
  • Utgivningsdatum: 2023-05-17
  • Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento