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Os magistrados dos países francófonos da África Ocidental não estão acima da lei. Isto é geralmente verdade para os seus colegas em todo o mundo. Na África Ocidental francófona, onde o francês é a língua de trabalho e o direito é em grande parte herdado do direito francês, os magistrados podem ser responsabilizados, em certas condições processuais, pelos seus comportamentos ou acções repreensíveis. A responsabilidade dos juízes pode ser incorrida e mantida, nomeadamente a três níveis: disciplinar, civil e penal. A legislação dos países africanos francófonos do oeste do continente inclui um mecanismo que confere aos magistrados um privilégio jurisdicional. Este mecanismo processual protege os juízes contra eventuais ajustes de contas e garante a independência do serviço público de justiça.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786205989029
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 288
- Utgivningsdatum: 2023-05-12
- Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento