O precedente na fundamentao da deciso judicial

Trata-se de estudo que, alm de demonstrar a importncia e a fora normativa que os precedentes judiciais exercem atualmente no ordenamento jurdico nacional, procura elaborar uma anlise crtica sobre o excesso de utilizao da jurisprudncia na fundamentao das decises judiciais. Excesso esse que se revela, na maioria dos casos, no desprezo pelos quais muitos magistrados tm tido pela argumentao jurdica quando, ao proferir suas sentenas, substituem a fundamentao argumentativa por ementas de acrdos. Antes, porm, sero tratadas questes outras que, por meio de alteraes processuais recentes, tm contribudo decisivamente para a constatao da tendncia referida. Ainda no incio do trabalho, sero vistos e analisados temas que, na condio de composio de um cenrio jurdico contemporneo, contribuem como influxos para o desenvolvimento do cerne da pesquisa.