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Muitos pases africanos, incluindo a Tanznia, so signatrios de vrios tratados e pactos internacionais, por exemplo, os pactos das Naes Unidas sobre questes civis e polticas, que aprovou em 1976. Ao assinar e aprovar esses tratados internacionais, vrios governos africanos reconhecem que tm a obrigao de respeitar, defender, observar, cumprir e facilitar os direitos nesses instrumentos. No contexto da Tanznia, o direito de expressar a prpria opinio na Tanznia um direito constitucional e fundamental. Afinal, a liberdade de expresso um valor fundamental de qualquer comunidade democrtica que merea a mais alta proteo legal. Entretanto, apesar das reivindicaes sobre os direitos humanos na sociedade democrtica, a liberdade de expresso em muitos pases africanos, inclusive na Tanznia, parece no proporcionar os resultados de suas implementaes. Na verdade, este livro uma das poucas obras sobre a Liberdade de Expresso do sculo XXI que exige um pblico mais do que profissional. O livro oferece exemplos vvidos de obstculos nas prticas de liberdade de expresso na Tanznia.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786203679762
- Språk: Portugisiska
- Antal sidor: 112
- Utgivningsdatum: 2021-05-07
- Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento