O estatuto legal dos professores aposentados

Neste trabalho de pesquisa abordado o estudo da situao jurdica dos professores aposentados desde 2008, que se torna transcendente com o reconhecimento de um benefcio de aposentadoria em condies de igualdade para todo o setor pblico em 2010 com a entrada em vigor da Lei Orgnica do Servio Pblico. Este facto legislativo afectou direitos adquiridos anteriormente consagrados desde a Constituio da Repblica de 2008 relativamente ao clculo da compensao econmica para a reforma dos professores equatorianos. Desde ento, houve vrias regras, disposies, decretos e propostas do governo anterior e atual, o que dificultou um acordo entre o Estado e a profisso docente, uma vez que o pagamento da aposentadoria tem sido adiado desde 2008 e ainda hoje h professores aposentados que no recebem seus incentivos para a aposentadoria.