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O objectivo deste estudo é fornecer aos leitores presentes e futuros um elemento de referência que contribua para o desenvolvimento e aprofundamento do conhecimento sobre o estatuto dos antigos Chefes de Estado em África e particularmente na RDC. Este tema permite-nos analisar a noção deste estatuto, explicando a possibilidade de um senador vitalício regressar ou não ao poder.O presente trabalho, na nossa humilde opinião, trará um novo fôlego à economia congolesa se elegermos os antigos chefes dos organismos constituídos a partir desta lei, contribuindo assim o nosso trabalho para o desenvolvimento do nosso país através da poupança e redistribuição equitativa da riqueza nacional para evitar as despesas que deveriam e/ou geraram a referida lei. Além disso, é importante ter uma boa lei que esteja em conformidade com a constituição e não com a vontade política de um grupo de indivíduos. Finalmente, o seu objectivo é denunciar a inconstitucionalidade desta lei.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786205917510
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 104
- Utgivningsdatum: 2023-04-21
- Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento