O controle estatal em saude e seguranca no trabalho

Para diminuir os custos sociais decorrentes dos riscos relacionados ao trabalho, os Estados criam normas que obrigam o mpregador a controlar a sade ocupacional dos trabalhadores. No Brasil, estas aes devem estar dispostas no Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional, segundo obriga a Norma Regulamentadora n 07. Para garantir o cumprimento desta norma, tanto o Estado quanto o empregador podem auditar o PCMSO; no entanto, no existem critrios para realizar esta auditoria. O objetivo deste estudo foi verificar a aplicabilidade desta auditoria dentro do modelo brasileiro de controle estatal em sade ocupacional e propor critrios para sua realizao. Para isso, foi feita uma reviso narrativa da literatura, para reconhecer o controle estatal no Brasil, tanto no que se refere s normas referentes fiscalizao em sade e segurana no trabalho e ao seguro acidente de trabalho quanto s propostas para sua melhoria.