O Contrato de Contingncia

O novo Cdigo Civil Hngaro - semelhana da Conveno de Viena e dos Princpios do Direito Europeu dos Contratos - regula o chamado contrato de contingncia. Um contrato de contingncia uma forma especial de calcular os danos. Um contrato um contrato de contingncia se o devedor substituir uma quantidade de bens que no lhe tenha sido entregue devido ao incumprimento contratual do devedor. O devedor pode celebrar um contrato de contingncia em caso de impossibilidade ou reteno do cumprimento ou em caso de atraso que d direito a resciso. Os contratos de contingncia so celebrados quer para compra quer para venda. O objectivo deste documento apresentar e analisar solues regulamentares internacionais para contratos de contingncia e analisar as principais questes que surgem na aplicao da instituio legal estipulada no Cdigo Civil hngaro e na Conveno de Viena.