O adimplemento substancial e a alienao fiduciria em garantia

O presente ttulo tem como pressuposto o estudo dos contratos de alienao fiduciria em garantia de bens mveis e aplicao da teoria da substancial performance, uma vez que o julgamento do REsp 1.622.555 em 2017, restou por causar instabilidade jurdica na seara do direito bancrio, porquanto declarou inadmissvel tal teoria na espcime contratual aqui discutida. Objetiva-se verificar a aplicabilidade do instituto do adimplemento substancial em tal tipo contratual, analisando-se o aporte principiolgico norteador de tal aplicabilidade, bem como averiguar se o julgamento est em consonncia com os princpios gerais implcitos no ordenamento jurdico e as circunstancias exteriores de influencializao do julgado, mediante a anlise econmica do direito, hermenutica jurdica, alm da anlise processual acerca das demandas repetitivas, identificando os elementos tericos e prticos essenciais matria e sua aplicao no direito brasileiro. Com um aporte critico, ser analisado qual a importncia que fora dada ao consumidor no referido julgado, a compatibilidade da norma de direito processual e de direito material, a hermenutica aplicada e as consequncias do referido julgado.