Limites territoriais em litgio

Esse tema possui um importante significado para os entes federativos, cujos domnios so definidos por linhas de limite. So atravs delas que municpios e estados realizam seus planos de atuao em diversas reas como segurana, assistncia social, recolhimento de impostos, dentre outros servios destinados populao. Apesar da sua importncia reconhecida, o tema no bem esclarecido e resolvido, pois existem vrios os casos de limites em litgio pelo Brasil. Desta forma este livro levanta a discusso sobre os casos de divergncias existentes nos limites interestaduais do Brasil, se aprofundando especificamente no litgio entre Esprito Santo e Minas Gerais, na regio do Capara. No mesmo contexto discute-se tambm a legislao que trata da definio de limites em vigor hoje no Brasil, buscando propor melhorias para tornar o sistema de definio claro e mais eficaz.