Licitaes Pblicas

Esta obra teve o objetivo de pesquisar acerca da viabilidade e possibilidade legal de utilizao da modalidade prego em concesses remuneradas de uso de bens pblicos, com fundamento no interesse pblico, na eficincia e economicidade, em que pese a expressa previso legal de obrigatoriedade de uso da modalidade concorrncia para a outorga de concesses de servios pblicos. Alm do prego, esta pesquisa trata da legalidade de se fazer um "prego s avessas", nomenclatura cunhada pelo autor desta Obra, para significar um prego que no seja para a obteno do menor preo, como estabelece a legislao, mas, sim, para o maior preo para a administrao, pelo critrio do maior lance ou oferta, especificamente, nesses casos de concesso administrativa de uso de bem pblico, extremamente mais vantajoso. Foi possvel constatar que o ordenamento jurdico omisso quanto ao instituto e ao regramento da concesso de uso de bem pblico, o que leva os rgos e as entidades administrativas a utilizarem as Leis n 8.666/93 e 8.987/95, nesses casos. Concluiu ser legalmente possvel a utilizao da modalidade prego nas concesses de uso de bem pblico com o critrio do maior lance ou oferta.