Licenciamento Ambiental de Rondnia

A Lei 3.686 de 08 de dezembro de 2015 define os novos procedimentos para o licenciamento ambiental no estado de Rondnia, tendo como rgo fiscalizador e executor desta lei a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondnia - SEDAM. Neste trabalho evidenciamos os procedimentos que devem ser adotados nas solicitaes de regularizao ambiental de uma forma ampla, ou seja, documentos e formulrios exigidos na maioria das atividades e empreendimentos, bem como, uma breve apresentao dos estudos ambientais frequentemente solicitados nos procedimentos de licenciamento ambiental. A inteno no esgotar o assunto, mas abrir novas discusses que tragam solues aos tcnicos e empreendedores e comunidade em geral, a fim de, proporcionar mecanismos que facilitem o conhecimento dos procedimentos e exigncias necessrias no licenciamento ambiental, buscando manter a qualidade ambiental em todos os seus aspectos.