Licena compulsria e acesso a medicamentos essenciais

A autora buscou investigar a dicotomia entre o direito propriedade intelectual e o direito sade quanto a meta garantir o acesso a medicamentos. Reflete-se criticamente o instituto da licena compulsria, instrumento previsto tanto no Acordo TRIPS quanto na Lei n9.279/96. O direito propriedade intelectual no pode ser considerado secundrio, pois atravs dele h a transferncia de tecnologia, o que, a longo prazo, garante s pessoas medicamentos cada vez mas inovadores. Esclarece a autora que a forma como licena compulsria deve ser decretada e suas balizas legais. A licena compulsria ser sempre adequada, porm nem sempre ser necessria e nem proporcional. A poltica pblica, como meio principal, e a licena compulsria como meio excepcional, so os melhores caminhos para garantir a sade da populao em um Estado Democrtico de Direito.