Liberalizao do comrcio e medidas restritivas no mbito da OMC

Enquanto sucessora do GATT, a OMC tem por objetivo liberalizar o comércio à escala mundial. Mas os regimes SPS e TBT da OMC colocam problemas delicados de equilíbrio quando se trata de estabelecer e aplicar regras comerciais. Com efeito, as restrições comerciais previstas em certos acordos correm o risco de serem utilizadas para fins de proteção expedita. Com efeito, a necessidade de lutar contra o aquecimento global e de proteger a saúde pública leva os governos a recorrerem a medidas restritivas baseadas no princípio da precaução. Em que medida é que esta prática não está em contradição com o objetivo da organização? As respostas a esta pergunta interessarão aos estudantes e especialistas em questões de comércio internacional, bem como aos funcionários da organização.