Lei da expropriao no interesse pblico

A expropriao um procedimento de natureza regaliana que permite s autoridades do Estado infringir, apesar do seu carcter inviolvel e sagrado, o direito de propriedade privada e assim obter a transferncia forada de um imvel para a realizao de um fim pblico, sujeito ao pagamento de uma indemnizao justa e prvia, no estrito cumprimento dos procedimentos e estabelecidos pelo legislador.Em ambos os sistemas jurdicos, objecto deste trabalho, a expropriao consiste em duas fases, administrativa e judicial. Em ambos os sistemas jurdicos, objeto deste trabalho, a desapropriao consiste em duas fases, administrativa e judicial. Baseia-se em trs pilares: utilidade pblica, transferncia de propriedade e determinao de indenizao.No que diz respeito reviso judicial, os juzes de ambos os pases tm o cuidado e o dever de realizar uma reviso e de assegurar que o expropriador cumpra as formalidades substantivas.O interesse geral e o interesse particular so as duas pernas do mesmo corpo. O bem-estar individual s pode ser alcanado atravs do bem-estar colectivo. Este trabalho mostrou que estes dois interesses podem ser reconciliados. A sociedade e o indivduo podem todos beneficiar de uma aplicao adequada do processo de expropriao.