Indenizacao nas Sentencas Penais um Olhar Analitico

O livro busca analisar o dispositivo legal (art. 387, inciso IV, do Cdigo de Processo Penal, inserido pela Lei 11. 719/2008) que determinou que o juiz criminal fixasse uma indenizao mnima para a vtima a ttulo de reparao de danos. O Direito Penal em muitos casos preocupasse tanto com a figura do ru, estabelecendo medidas de preveno, punio e ressocializao deste na sociedade. Por outro lado, a figura da vtima permanece esquecida, so sequelas e marcas que os crimes deixam que jamais podero ser olvidadas das memrias destas. Porquanto, ser que este dispositivo conseguiu dar uma maior visibilidade para tais vtimas, colocando um valor pecunirio mnimo para um tratamento psicolgico? E a atuao dos membros do Poder Judicirio pode influenciar no tratamento de referidas questes? Coloca-se em cheque o tratamento com respeito a dignidade da pessoa humana garantido ao acusado e a equidade na reparao dos danos a vtima e seus familiares, que apenas querem olhar o pr do sol como este o . Logo, o grito da vtima que sua angustia e tristeza pese no momento da fixao de indenizaes, seguindo-se ento o que denominamos por garantismo integral.