Impactos ambinetais da Extraccao da Pedra para Construcao Civil

A relao entre o ambiente e as actividades da indstria mineira em Mocambique regulamentada por legislao especfica como por exemplo o Decreto 26/2004 de 20 de Agosto, o Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira, pelas Normas Bsicas de Gesto Ambiental para a Actividade Mineira aprovadas pelo Diploma Ministerial 189/2006 especialmente dedicadas s actividades mineiras de Nvel 1, bem como pela legislao ambiental geral (a Lei-Quadro do Ambiente -20/9 Quer dizer, as actividades mineiras de Nvel 1 devem observar as normas bsicas de gesto ambiental; as actividades mineiras de Nvel 2 a Lei de Minas (Lei 14/2002, de 26 de Junho), Artigo 37, nmero 1 e Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira (Decreto 26/2004 de 20 de Agosto), Artigo 1, nmeros 1, 2 e 3. Embora o Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira no estipule que as actividades de Nvel 1 e Nvel 2 devem submeter o pedido duma licena de presumir que todas as actividades que podero resultar em alguns danos ambientais devem passar por uma pr-avaliao.