Governana financeira de entidades regionalizadas na RDC

A questo da gesto das finanas dos entes territoriais regionalizados essencial para o sucesso do regionalismo constitucional como forma de Estado. Este livro aborda essa questo espinhosa usando o exemplo da Repblica Democrtica do Congo, cujo constituinte, por meio da constituio de 18 de fevereiro de 2006, instituiu o regionalismo como forma de gesto vertical do Estado, mas cujo quadro permanece obscuro at hoje. A cidade de Kinshasa chamou especialmente nossa ateno. No caso da RDC, as responsabilidades face a esta situao so partilhadas entre, por um lado, o poder central que bloqueia grande parte dos recursos das provncias, em particular a parte das receitas nacionais, e por outro lado a nvel provincial, onde as autoridades esto a usar esta situao de retrocesso para justificar a sua incapacidade de corresponder s expectativas da populao. Incapacidade devido m governao das finanas da provncia internamente. Este livro tambm enfatiza a necessidade de garantir a eficcia dos mecanismos constitucionais e de lutar contra a impunidade a nvel provincial.