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Garantia dos Direitos da Criana e do Adolescente.
Nuzia Carla Silva Correia
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Visto que os Direitos da Criana e do Adolescente est previsto na Constituio Federal de 1988 e ratificado no Estatuto da Criana e do Adolescente, notrio a dificuldade de implement-lo. Este trabalho apresenta os desafios para essa efetivao, mostra a realidade social vivenciada por essas crianas, como tambm traz possibilidades para superar esses desafios e efetivar seus direitos. Garantindo assim os direitos necessrios bsicos, como por exemplo, lazer, educao, sade e os demais direitos cabveis aos mesmos, trazendo tambm a tona a grande responsabilidade da familia, sociedade, comunidade e o poder pblico.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786139677634
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 52
- Utgivningsdatum: 2018-09-14
- Förlag: Novas Edicoes Academicas