Funo Socioambiental da Propriedade e a Compensao Ambiental

As medidas compensatrias tm por objetivo compensar os impactos ambientais causados pela instalao de empreendimentos, permitindo a proteo ambiental e ao mesmo tempo a sustentabilidade do desenvolvimento econmico. Diante da relevncia do assunto, o artigo aborda a natureza jurdica e aplicabilidade da Compensao Ambiental, que espcie das medidas compensatrias previstas no ordenamento jurdico brasileiro ambiental, relacionando-a com o Princpio da Funo Socioambiental da Propriedade.