Fundamentos Teoricos do Principio da Nulidade da Lei Inconstitucional

A obra versa sobre a problematizao do fundamento terico do princpio da nulidade da lei inconstitucional no controle de constitucionalidade brasileiro. Questiona-se a sustentabilidade terica da pressuposio de que a inconstitucionalidade de uma norma implica a nulidade da lei. Para tanto recorre ao tratamento terico da relao material e temporal entre lei e norma, partindo da concepo contempornea de lei, surgida nas codificaes, perpassando pelas teorias da norma de Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy e Friedrich Mller, autores de ampla aceitao na doutrina brasileira. A questo est na possibilidade de se extrair teoricamente, apenas a partir dos conceitos de norma e texto normativo, a presuno de que a inconstitucionalidade de uma norma implica automaticamente a nulidade de uma lei. Ainda, conta com a anlise do desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal brasileiro na aplicao do princpio da nulidade e a verificao de que h um movimento de flexibilizao deste princpio, no por razes tericas, mas prticas. A abordagem critica as bases tericas do princpio.