Execuo Penal e minorias frente aos Direitos Humanos

Esta obra apresenta o flagrante desrespeito aos Princpios Constitucionais da Cidadania e da Dignidade da Pessoa Humana, contidos na Carta Magna, em relao s pessoas presas no nosso pas, especialmente aquelas pessoas portadoras de deficincia. E, ao tratarmos das pessoas portadores de deficincia que so as minorias, este problema toma uma proporo ainda maior, ou seja, o cumprimento de pena privativa de liberdade por estas pessoas, questo que afronta os princpios mais importantes do Direito encartados na nossa Carta Magna. A Norma Hipottica Fundamental contida na nossa Constituio Federal, que nos traz o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, nos mostra que os direitos humanos de qualquer cidado, inclusive das pessoas privadas do direito liberdade, e bem assim, portadoras de necessidades especiais precedem s leis escritas e esto acima das prprias razes do Estado, porque se est diante de exigncias de respeito dignidade humana que constitui fundamento no s da Repblica do Brasil, como da liberdade, da justia e da paz no mundo.