Execuo Oramentria, Ciclos Eleitorais e Contexto Institucional

A existncia de eleies livres, com sufrgio universal, peridicas e em datas conhecidas pode influenciar a execuo oramentria de receitas e despesas pblicas, gerando ciclos polticos ligados aos ciclos eleitorais. Alm disso, supe-se que alteraes no contexto institucional influenciam esses ciclos, podendo intensific-los ou minimiz-los. Analisando o estado de Minas Gerais, no perodo de 1986 a 2015, tem-se como alteraes institucionais a aprovao da Emenda da Reeleio e a identificao de duas fases distintivas: de 1995 a 2002, com a estabilizao da economia, controle das despesas com pessoal, limites ao endividamento pblico e maior austeridade fiscal, culminando na aprovao da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000; e de 2003 a 2015, com maior perodo de vigncia efetiva da LRF e com a experincia de trs mandatos consecutivos de Governadores filiados a uma mesma legenda, o Partido da Social Democracia Brasileira, e com a implantao de medidas de reforma administrativa e do prprio aparelho do Estado conhecidas como Choque de Gesto. Assim, analisa-se a execuo oramentria em Minas Gerais considerando os ciclos eleitorais e essas alteraes institucionais.