Estudo sobre as Assembleias Municipais

Na heterogeneidade do territrio nacional, evidenciam-se as Autarquias Locais: as Freguesias e os Municpios. Interpretar o seu funcionamento e competncias , em sntese, o desafio que se assume no presente trabalho. A importncia das Autarquias Locais e a sua relevncia no panorama e na defesa dos interesses da populao que as circunscrevem amplamente reconhecida. Mas ser que realmente bem interpretado o funcionamento dos rgos que compem as Autarquias Locais? As Autarquias Locais so compostas por dois rgos distintos: os rgos executivos e os rgos deliberativos. Neste estudo ir dar-se mais relevncia ao funcionamento dos rgos deliberativos municipais. Impe-se compreender o funcionamento das Assembleias Municipais, a forma como estas so compostas, quais as suas dimenses e funcionamento, em termos legais e formais. Quais as reais competncias das Assembleias Municipais e que outputs libertam?