Enquadramento legislativo e normativo da explorao de massas minerais

A indstria extractiva em Portugal, ainda que pouco conhecida e divulgada, tem elevada relevncia entre as que contribuem para a riqueza do pas. Um dos principais ramos desta actividade, com particular acutilncia no que respeita ao impacte no meio ambiente e na sociedade, o da explorao de pedreiras. Este tipo de actividade est, por imposio da Unio Europeia e do governo Portugus, sujeito a um conjunto extenso e complexo de legislao, que rege o sector, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento da actividade industrial e de explorao dos recursos geolgicos, marcao CE para os materiais de construo, higiene, sade e segurana no trabalho e avaliao de impacte ambiental. O presente trabalho coligiu a principal legislao existente em Portugal, organizando-a nas categorias j referidas anteriormente, dando principal nfase situao das pedreiras, com o objectivo de ser uma ferramenta de consulta para os empresrios e profissionais do sector, dando a conhecer os requisitos cada vez mais exigentes, impostos a um sector que atravessa uma crise em consequncia da conjectura actual.