Direitos Humanos Frente Proteo Contra o Trabalho Escravo no Brasil

A presente obra se atm em analisar a observncia jurdica dos Direitos Humanos na proteo e na erradicao do trabalho escravo no Brasil, no mbito de abrangncia do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio, do Estado do Rio Grande do Sul, bem como sobre a atuao do Ministrio Pblico do Trabalho. Diante dos estudos, possvel constatar que, a escravido contempornea segue presente nos espaos de trabalho tanto urbano, quanto rural, envolvendo demandas penais, cveis e trabalhistas em busca de dignidade. Porm, permanece um cenrio de impunidade no Brasil, o que afeta diretamente a efetividade dos Direitos humanos, embora se tenha uma legislao ptria punitiva para os casos de trabalho escravo. Conquanto o Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio e o Ministrio Pblico do Trabalho adotem o princpio da dignidade humana e o princpio da primazia da realidade diante das dificuldades de tipificar o crime de trabalho anlogo ao de escravo, a situao de complexa resoluo, em especial diante da m distribuio de renda que leva muitos indivduos a se submeterem ao trabalho escravo ou anlogo.