Direitos Fundamentais e Democracia

As transformaes no campo do Direito no sculo XXI comeam nas manifestaes por justia, igualdade, reconhecimento. A norma jurdica precisa ser instrumento de efetivao de direitos a todos, e no apenas a uma minoria. Assim uma ordem jurdica justa decorre da participao cidad com paridade de condies s partes no acesso justia. Contraditoriamente, identificamos um paradoxo na sociedade globalizada - as instituies tradicionais insistem em negar ao cidado a participao na esfera pblica, passando a exclu-lo pela sua condio de hipossuficincia. Entre as formas de superao da pobreza temos os bens primrios como a educao de qualidade, sade, renda, o que repercute diretamente nas liberdades de escolhas individuais e coletivas. A tica como campo filosfico contribui na formao de valores e princpios com vistas a emancipao humana. A tica dialgica do Direito vislumbra a pluralidade de atores e instncias sociais na construo normativa, a exemplo das audincias pblicas; negcio processual; oramento participativo, etc. Trata-se da consolidao de uma cultura de valores e princpios constitucionais associada a democracia participativa com vistas a norma efetiva.