Direitos de propriedade intelectual

Os produtos farmacêuticos trouxeram imensos benefícios para a saúde dos países em desenvolvimento, mas um terço da população mundial não tem acesso aos medicamentos essenciais existentes. A Comissão sobre a Investigação em Saúde para o Desenvolvimento (1990) revelou que menos de 10% da investigação mundial no domínio da saúde se destina a doenças que afectam 90% da população mundial. Os DPI nos produtos farmacêuticos têm duas áreas principais de impacto que afectam a saúde pública. Em primeiro lugar, há a questão do acesso, em que o debate se centra nas ligações entre os DPI, a exclusão de concorrentes e a disponibilidade e o preço dos novos medicamentos. Em segundo lugar, há a questão do incentivo à inovação, em que o debate se centra no papel dos DPI na motivação da I&D e da comercialização de novos medicamentos e no efeito dos DPI nas despesas de I&D e na sua afetação entre doenças, países e organizações.