Desafios scio-jurdicos da transio energtica nas minas de carvo

Este livro aborda os resultados da investigação realizada sobre os desafios sócio-jurídicos que enfrentam as minas de carvão localizadas no município de Samacá, Boyacá-Colômbia, no contexto da transição energética. Como introdução, afirma-se que o sector carbonífero deste município não está preparado para fazer parte deste processo devido a múltiplas condições para se poder adaptar e cumprir as mudanças regulamentares e socioambientais necessárias, uma vez que os requisitos estabelecidos por lei excedem os recursos existentes nestas minas para realizar as adaptações necessárias na forma de produção. Por outro lado, apesar de o Estado ter avançado recentemente na criação de diferentes linhas, como o CONPES 4075 de 2022 e outras estratégias intersetoriais, ainda existem lacunas transversais que deixam a população trabalhadora, a operação dos processos internos da mina e o sistema ecológico e social onde está localizado na incerteza.