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De um mandato presidencial final mais longo do que o previsto para uma transferncia de poder na Repblica Democrtica do Congo
Espoir Tumaini Kalume
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Neste livro, o ltimo mandato do presidente cessante com uma durao legal de 5 anos e a transferncia de poder entre este e o novo presidente, dois factos passados importantes na RDC, cativaram a nossa ateno. Aps termos observado uma alternncia precedida por uma violao constitucional que se mantm nos dois anos de ultrapassagem deste ltimo mandato com a sua coorte de consequncias negativas, emitimos utilmente propostas construtivas das modificaes de certas disposies legais relativas aos mandatos presidenciais para reduzir sensivelmente no futuro os riscos de os mandatos presidenciais elsticos poderem dar lugar ditadura ou a alternncias tardias. Na nossa opinio, para alm da sensibilizao, esta aposta s pode ser ganha com textos muito restritivos que regulem esta questo. Resta apenas formular um duplo desejo de ser lido e criticado pelo leitor.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786203646870
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 52
- Utgivningsdatum: 2021-05-04
- Förlag: Edicoes Nosso Conhecimento