Danos materiais promovidos por pedestres

O presente estudo, tem por finalidade, compreender as dificuldades da efetivao do direito reparatrio previsto no Cdigo Civil, em desfavor de pedestres, que tenham dado causa a acidentes de trnsito, promovendo danos exclusivamente materiais. O presente trabalho, busca uma leitura das normas de trnsito brasileiro, abordando as infraes e crimes de trnsito, suas caractersticas e aplicabilidades, quando cometidos por pedestres, bem como, a percepo quanto ao silncio normativo em relao criminalizao de condutas praticadas por pedestres, comparadas s condutas similares, praticadas por condutores de veculos. A tipificao destinada exclusivamente a condutores de veculos, caracteriza uma desigualdade normativa, que configura um excesso protetivo ao pedestre, reverberando como bice ao exerccio da responsabilidade civil, consequentemente, impactando no equilbrio patrimonial desfeito do ofendido, em casos, que, embora corriqueiros, no foram, previstos e elencados pelo legislador no texto normativo.