COVID19 e Direito Administrativo na regiao do MENA Estudo de caso Egipto

Ao longo dos anos, o Egito - como um dos principais estados da regio MENA que tem sistemas jurdicos duais, o Civil e o Administrativo - tem efeito predominante em todos os sistemas jurdicos da regio MENA, como todos os pases da regio MENA influenciados - de uma forma ou de outra - pela lei egpcia. Aps o surgimento da COVID-19, seguido do anncio da OMS, em 14 de maro de 2020, de que a COVID-19 uma pandemia, todos os governos da regio do MENA adotaram medidas severas para reprimir tal pandemia. Essas medidas so tipicamente tomadas sob o guarda-chuva da lei administrativa. Neste livro, procurei esclarecer em primeiro lugar as fontes do direito administrativo no Egito, em segundo lugar os poderes do governo para preservar a ordem pblica como poder de administrao policial e suas restries, em terceiro lugar a COIVD 19 como estado de emergncia, por ltimo o impacto da COVID19 sobre a execuo de contratos administrativos no Egito.