Comisso Permanente

A tendncia nas atuais democracias a participao crescente dos cidados na gesto pblica, entendida aqui esta expresso como participao, acompanhamento e fiscalizao das aes dos agentes pblicos. A democracia participativa se consolida por meio de institutos que garantem a participao popular, e no mbito de Poder Legislativo estes institutos esto ligados, em geral, ao processo legislativo. A criao da Comisso de Legislao Participativa (CLP) teve como objetivo primordial potencializar este processo de protagonismo social dentro das casas parlamentares, diminuindo os entraves encontrados pela sociedade civil para exercer institutos como a iniciativa popular