Coleo de artigos cientficos na rea de jurisprudncia

Obras obrigatrias - um tipo independente de punio criminal, que consiste na execuo pela pessoa condenada de trabalho socialmente til gratuito no seu tempo livre a partir do seu trabalho principal (estudo), mantendo simultaneamente as condies habituais de vida. Este tipo de punio foi introduzido na legislao penal e penal executiva russa aps o estudo da prtica estrangeira com a adopo do Cdigo Penal russo em 1996, mas aps mais de vinte anos, as regras que regem a execuo de punies penais sob a forma de obras obrigatrias ainda precisam de ser melhoradas. Tanto as questes tericas (por exemplo, desempenho "gratuito" do servio comunitrio) como as questes de execuo prtica da punio (por exemplo, recusa dos organismos locais de auto-governo na sua execuo devido incerteza normativa ou falta de empresas adequadas) so problemticas. Parece necessrio analisar os problemas destacados.