Bacia do Rio Paranapanema, Brasil

Nos Comits de Bacia Hidrogrfica-CBH, os preos so fixados, obedecendo critrios e de forma participativa entre os usurios de gua, as organizaes civis e os poderes pblicos. O panorama atual de implantao da cobrana na bacia do Paranapanema tem contextos diferenciados nos Estados de So Paulo e Paran, bem como na Unio. No Estado de So Paulo, os trs Comits possuem a implantao da Cobrana pelo Uso dos Recursos Hdricos em estgio mais avanado. O CBH-Pontal do Paranapanema e CBH-Mdio Paranapanema implementaram a cobrana em 2018. O CBH-Alto Paranapanema possui sua proposta de implantao j aprovada por de Decreto estadual. O Estado do Paran e a Unio ainda no tem implantada a Cobrana e encontram-se na fase de elaborao e aprovao dos seus Planos de Bacia. Em bacias que o usurio no cobrado pelo uso da gua observam-se valores inconsistentes de outorga, isso porque os concedidos usam essa ferramenta como reserva de mercado, pois no h incentivo racionalizao ou fiscalizao.