Atos de concentracao no mercado de ensino superior privado no Brasil

A presente obra trata de questes concorrenciais relacionadas ao mercado de prestao de educao superior privada no Brasil, com a anlise vertida para o mbito do controle das estruturas.Percorre-se a trajetria de ascenso do mercado e da Universidade como instituio, origem, conceito e previso normativa na ordem constitucional brasileira, de modo a identificar o histrico do objeto de estudo e seu estatuto jurdico e social.Com o surgimento deste mercado no final do sculo XX e incio do XXI, aumenta-se o volume de operaes submetidas ao CADE (rgo administrativo de defesa da concorrncia no Brasil), em razo da crescente concentrao no setor.Sendo assim, o objetivo principal examinar o histrico da atuao do Cade e as preocupaes concorrenciais nas fuses e aquisies no mercado de ensino superior privado no Brasil. A discusso sobre as finalidades da poltica da concorrncia, critrios para analisar o impacto concorrencial de ato de concentrao, contedo e limites da interveno estatal no mercado tambm sero abordados, identificando-se uma nova tendncia de anlise no antitruste brasileiro, que considera relevantes outras questes alm do preo (non-price theory).