Atividade-Meio das EFPC no Brasil e o direito ao desenvolvimento

A obra tem como objetivo o estudo da insero da Previdncia Complementar Fechada brasileira no Direito ao Desenvolvimento como um Direito Fundamental. Centraliza-se a reflexo do tema na anlise sobre os investimentos dos Planos de Benefcios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdncia Complementar, destacando o segmento estruturado, especialmente os fundos de capital produtivo de empresas inovadoras. Para fundamentar a questo, apresenta-se a tese de Joseph Alois Schumpeter, pela qual as empresas inovadoras so o motor para a concorrncia e para o desenvolvimento econmico da nao. Enfatiza-se que a Previdncia Complementar Fechada revela, em sua dimenso econmica, a importncia da participao dos investimentos de seus Planos de Benefcios, robustos e de longo prazo, na economia do pas. Neste sentido, analisa-se o papel do Estado como regulador da "atividade-meio" das Entidades Fechadas de Previdncia Complementar, abordando seu dever de criar condies favorveis ao desenvolvimento do processo de bem-estar social e concretizao dos Direitos Fundamentais. Apresenta-se o conceito do Direito ao Desenvolvimento, seu momento histrico e sua positivao na CF/88.