Aspectos Jurdicos da Reforma Poltica

O tema da presente monografia : "Aspectos jurdicos da reforma poltica e a participao popular". O objetivo de sua elaborao esclarecer o que seria a reforma poltica do ponto de vista jurdico, quais as formas e possibilidades da participao popular em relao ao processo legislativo e analisar as alteraes legislativas que seriam necessrias para a realizao da chamada reforma poltica no Brasil. Tal estudo pertinente ante ao grande nmero de propostas legislativas, inclusive de emenda Constituio Federal, tratando sobre este assunto e que apesar de ser discutido h algum tempo encontra muita dificuldade de ser finalmente aprovado e gera uma srie de dvidas quanto legitimidade para sua propositura e sua forma de aprovao junto ao Poder Legislativo. Ainda destaca-se a dvida sobre a forma da participao popular sobre esta reforma, se realmente necessria e como seria realizada, se por plebiscito, referendo ou ainda por lei de iniciativa popular. A metodologia a ser utilizada ser a de consulta bibliogrfica e artigos de jornal e revista que tratem sobre o assunto.