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Com a finalidade de combater a criminalidade econmico-financeira no mundo, o grupo dos sete pases mais ricos, os Estados Unidos da Amrica, o Japo, a Alemanha, a Frana, a Itlia, o Reino Unido, o Canad e a Rssia (essa admitida posteriormente) -, criaram a FATF, sigla que na lngua inglesa significa Financial Action Task Force, ou GAFI, em portugus - Grupo de Ao Financeira. O GAFI estabeleceu, em 1990, Quarenta Recomendaes que devem orientar o combate da lavagem de dinheiro. Essas Recomendaes foram revisadas em 1996, adequando-as s novas tipologias de lavagem de dinheiro. Posteriormente o GAFI criou outras Recomendaes Especiais sobre o Financiamento do Terrorismo, complementando as outras Quarenta e objetivam combater o financiamento de atos e de organizaes terroristas. Afirma que o direito nsito nessas Recomendaes um tipo de soft low, em razo de no possuir a ideia de obrigatoriedade. Contudo, de forma contraditria, o prprio GAFI tem a pretenso de que suas Recomendaes sejam aceitas e praticadas por todos os Estados estrangeiros e no apenas por seus Estados-membros, constituindo ntida violao de soberania.
- Format: Pocket/Paperback
- ISBN: 9786130168100
- Språk: Engelska
- Antal sidor: 176
- Utgivningsdatum: 2015-09-17
- Förlag: Novas Edicoes Academicas