Arbitragem Comercial Internacional

O presente estudo resume-se anlise dos problemas decorrentes da seleo do Direito aplicvel ao mrito do litgio na arbitragem comercial internacional. A arbitragem constitui o meio por excelncia de resoluo de litgios comerciais internacionais. Apesar da origem do instituto remontar h vrios sculos, tem sido conferida, nas ltimas dcadas, uma ateno redobrada sua utilizao em sede de prticas do comrcio internacional. No entanto, fruto da complexidade inerente sua natureza jurdica, cumulativamente com o dever de respeito por princpios orientadores do Direito Internacional Privado, vrios problemas surgem decorrentes da sua utilizao em situaes transnacionais. O principal objetivo da presente obra passar pela exposio da matria acerca do processo e objeto de escolha do direito aplicvel ao mrito do litgio em sede de arbitragem comercial internacional, onde relevar a anlise do princpio da autonomia da vontade das partes, assim como a indagao acerca da extenso dos poderes que so conferidos ao tribunal arbitral, caso aquelas nada hajam acordado nesse sentido.