Aplicabilidade da convencao de arbitragem contra terceiros

Em princpio, o recurso arbitragem s possvel se a vontade das partes em recorrer a ela se manifestar atravs da conveno de arbitragem, que a pedra angular da arbitragem. Como acordo, est sujeito ao princpio do consensualismo, que muito forte no direito arbitral, e ao princpio do efeito relativo dos acordos ao abrigo da lei geral das obrigaes. Contudo, apesar da fora destes princpios, a conveno de arbitragem consegue alargar os seus efeitos vinculativos para alm do crculo das partes contratantes que inicialmente manifestaram a sua vontade de recorrer arbitragem. O objectivo do presente estudo analisar os vrios mecanismos atravs dos quais a conveno de arbitragem consegue tornar-se vinculativa para terceiros e analisar a base desses mecanismos. Permite avaliar at que ponto o lugar da vontade de terceiros na esfera contratual coberta por uma clusula arbitral foi reduzido e a subsequente perda do efeito relativo dos acordos, o que implica uma reviso do absolutismo do princpio da relatividade dos acordos e alguma reconsiderao do mbito da esfera contratual.