Acesso Justia

O acesso justia, muito embora possa ter coexistido em alguns textos histricos, ganha destaque e relevncia somente a partir da segunda metade do sculo XX, atravs dos estudos globais de Capellet e Garth, no projeto Florena, com as ondas de acesso. A previso do acesso justia nas declaraes de Direitos Humanos, como Direito fundamental e como Direito da dignidade do ser humano, gradativamente foi sendo implantado no Direito Constitucional e sequencialmente na validao dos novos Direitos, o que permitiu a democratizao do acesso justia. Em razo disso, houve uma exploso de demandas ocasionadas por fatores endgenos e exgenos ao Judicirio, que impedem o acesso efetivo no plano material, criando obstculos e gerando crise institucional, que fora a reviso legislativa e o prprio direito fundamental. A fuga do monoplio jurisdicional e a busca de outros meios de soluo dos conflitos tomam a tnica do debate. Porm, o iderio de igualdade material do acesso ordem jurdica justa continua sendo utpico. O tema global e afeta todas as naes e com muito mais profundidade as sociedades perifricas, como a brasileira.