Acessibilidade e direitos da personalidade

Esse livro traz um estudo sobre algumas das mudanas advindas com a vigncia da Lei n. 13.146/2015 - Lei Brasileira de Incluso da Pessoa com Deficincia (Estatuto da Pessoa com Deficincia), com foco na tese da existncia de um dano moral decorrente da inacessibilidade. A acessibilidade foi tratada na LBI como um direito da personalidade e tem o fim de fazer cumprir o propsito de igualdade entre todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminao. Ao elevar a acessibilidade a um direito da personalidade, o ordenamento jurdico demonstra a ntima relao entre as eliminaes de barreiras e a concretizao da dignidade da pessoa com deficincia. Nesse sentido, a tese aqui defendida a de que a inacessibilidade gera um dano moral. A partir disso, foi possvel comprovar a viabilidade da tese de que a inacessibilidade enseja indenizao por danos morais, alm de outras tutelas, como a inibitria, a cessatria e a reintegratria. No se quer estimular a banalizao da indenizao e a indstria do dano moral, mas apresentar a grande importncia que a acessibilidade tem para a realizao plena da dignidade de pessoas que tm dificuldades locomotivas.