A Viso Monocular e a Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficincia

De acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica em 2010, identificou-se que 18,8% da populao nacional so pessoas com alguma espcie de deficincia visual. Ante a esse expressivo nmero, figura-se ser importante para o mundo jurdico a anlise do conceito de pessoa com deficincia visual e suas modificaes ao longo do tempo, principalmente, quando, na prxis forense e administrativa previdenciria, observa-se a segregao de pessoas detentoras de deficincia visual monocular deste conceito jurdico. Todavia, face ao atual conceito biopsicossocial se faz necessrio a reanalise do tema, com vistas, a demonstrao que o possuidor de viso monocular pessoa com deficincia e como tal, faz jus a aposentadoria especial da Lei Complementar n. 142/2013.