A Tributao sobre o Consumo de Combustveis de Uberlndia - MG

Este Livro iniciou com a pesquisa sobre a tributao do consumo de combustveis em Uberlndia - MG e a aplicabilidade da Lei 12.741/2012. Desta forma o problema da pesquisa foi demonstrar qual a aplicabilidade da lei de Transparncia Fiscal sobre o consumo de combustveis em um estudo de caso. Os resultados encontrados indicam que a maioria dos estabelecimentos no aplicam a lei 12.741/2012 corretamente, informando carga tributria incorreta em relao fonte indicada. Conclui-se que a aplicabilidade da lei no eficiente e eficaz, pois as informaes ao consumidor distorcida.